Informações
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31 de janeiro de 2024
| Prazo para propostas de comunicação
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15 de fevereiro de 2024
| Prorrogação do prazo de submissão de comunicações
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29 de fevereiro de 2024
| Comunicação de decisões sobre as propostas
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29 de março de 2024
| Divulgação do programa completo
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