Esta acessibilidade há-de afirmar-se como um imperativo prioritário para qualquer sociedade e, com maioria de razão, para uma sociedade livre e justa, democrática, solidária e inclusiva.
A relevância deste tema é evidenciada por Declarações de diversas Organizações Internacionais e, ainda, por alguns normativos legais do nosso país. A propósito, recorda-se o Programa da Inclusão para o Conhecimento criado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pela Direção-Geral do Ensino Superior e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Entre outros objetivos, este Programa procura promover a criação das condições necessárias à inclusão das pessoas com necessidades educativas especiais na esfera da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, visando, ainda, melhorar o desempenho das suas atividades, bem como a sua integração na vida académica, cultural, social e desportiva no âmbito das Instituições do Ensino Superior. Neste contexto, dever-se-ão salvaguardar sempre os princípios pedagógicos da Educação e Diversidade.
Com optimismo, temperado pela relevância do assunto pela consciência das dificuldades, a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., dá a conhecer o Regulamento do Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais – REENEE – a implementar nos Estabelecimentos de Ensino de que é entidade instituidora, a Universidade da Maia – ISMAI e o Instituto Politécnico da Maia – IPMAIA.
Regulamento - Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais