Política de Privacidade para Comunicações
A presente Política de Privacidade para Comunicações regula os termos e condições em que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., trata os dados pessoais que recolha em formulários (em
formato digital e/ou físico), para efeitos de comunicação externa (que não baseada em relação contratual).
Em tudo o que não esteja especialmente regulado nesta Política, aplicar-se-ão as leis e regulamentos vigentes, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Entidade responsável e outras
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., (Maiêutica), podendo as comunicações que receba serem relativas diretamente à Maiêutica ou às suas instituições: Universidade da Maia , Instituto Politécnico da Maia – IPMAIA ou Centro de Formação ao Longo da Vida – CFLV (coletivamente designados por “Universo Maiêutica”).
Para o fim estrito de gestão das nossas comunicações, poderemos utilizar os serviços de mailing de entidades terceiras, nomeadamente o MailChimp. Veja mais sobre a Política de Privacidade desta entidade
aqui (o texto está em inglês).
Direitos do Titular de Dados
Enquanto titular dos dados, poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento que prestar agora, em formulário disponibilizado diretamente por link nas nossas comunicações. Poderá também exercer os direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento dos seus dados pessoais. Para o exercício destes direitos facultamos-lhe o e-mail:
dpo@maieutica.pt.
Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
| Rua de São Bento, n.º 148 – 3º, 1200-821 Lisboa
| Tel: +351 213928400
| Fax: +351 213976832
| e-mail:
geral@cnpd.pt.
Dados Recolhidos, Finalidades e Fundamentos para o Tratamento
Os dados que recolhemos no Formulário de Consentimento são aqueles aí elencados (primeiro e último nome, endereço de e-mail) e destinam-se exclusivamente a serem utilizados para lhe dirigir comunicações, em cada âmbito escolhido por si nesse Formulário. No caso de alunos, docentes e colaboradores no ativo, os contactos para onde se dirigirão as comunicações poderão ser os previamente fornecidos no contexto da relação contratual estabelecida.
O fundamento jurídico para o tratamento desses dados é o seu
consentimento, que tem de ser livre, específico, informado e explícito. No caso de alunos do Universo Maiêutica, o fundamento para algumas das comunicações, nos âmbitos abaixo definidos, poderá ser o do contexto contratual e atividade académica.
No caso de ex-alunos do Universo Maiêutica, o fundamento para comunicações poderá ser o cumprimento de obrigações legais decorrentes do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – RJIES, nomeadamente quanto à recolha e divulgação de informação do percurso profissional dos seus diplomados.
Enquanto titular dos dados, poderá restringir os âmbitos em que dá o seu consentimento diretamente no Formulário ou, mais tarde, através do exercício do seu direito de oposição.
Em concreto, as comunicações que lhe dirigirmos poderão ser feitas nos seguintes âmbitos
1 Newsletters: envio periódico de newsletters com notícias e informações sobre o Universo Maiêutica;
2. Oferta educativa/formativa: divulgação dos cursos disponibilizados pelo Universo Maiêutica;
3. Eventos: divulgação e convite para: eventos (co)organizados pelo Universo Maiêutica (designadamente, entre outros: Universidade Jovem, Feira das Profissões, ISMAI Legends, congressos, seminários); ou para eventos organizados por outras entidades e que se realizem nas instalações da Maiêutica;
4. Inquéritos: realização ocasional de inquéritos de opinião, de monitorização da qualidade ou de natureza cientifico-pedagógica do Universo Maiêutica.
Prazo de Conservação
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou, para categorias de dados que o permitam, poderão ser anonimizados de forma irreversível, conservando a Maiêutica os dados anonimizados.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 meses, contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha revogado o seu consentimento.
Atualização
A presente Política de Privacidade para Comunicações da Maiêutica poderá ser revista, estando permanentemente disponível para consulta, na sua versão em vigor, no site das Instituições de Ensino da Maiêutica, no site da Maiêutica e através de link nas nossas comunicações.